Diretoria e assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) receberam nesta sexta-feira, 11 de dezembro, na sede da entidade, um grupo de assistentes sociais da Prefeitura de Uberaba. Os servidores buscavam informações sobre o Plano de Carreira – aprovado em 2009, e orientações sobre a opção que devem assumir em relação à nova lei.

“Demos orientações diferenciadas”, afirma o presidente do SSPMU, José Jorge da Silva e Oliveira, reforçando o que tem sido insistentemente divulgado pelo sindicato: cada caso precisa ser analisado individualmente. Algumas situações, segundo José Jorge, indicam que o melhor para o servidor seria a adesão ao Plano de Carreira. “Outras, entretanto, apontam que o melhor é manifestar pela permanência nas regras atuais” – acrescenta.

A exemplo do que aconteceu com relação aos assistentes sociais, a diretoria e os assessores jurídicos do sindicato dizem que estão à disposição para receber e orientar os servidores.

Prorrogação A pedido do sindicato, o prefeito Anderson Adauto concedeu mais dois meses de prazo - a contar do dia 1º de janeiro de 2010, para o servidor manifestar se deseja mudar para o novo Plano de Carreira. O prazo terminaria em dezembro de 2009.

Quem decidir permanecer nas regras atuais, precisa manifestar a opção, por escrito, ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uberaba. “Cada caso tem suas peculiaridades, e cabe ao servidor analisar e pesar, com muito critério, se vale a pena continuar no plano atual ou se transferir para o novo plano” –reafirma o presidente do SSPMU.

A Prefeitura de Uberaba está distribuindo uma cartilha sobre o Plano – que pode ser encontrada, inclusive, na sede do SSPMU.

Dúvidas frequentes respondidas pela cartilha

1- Todos os servidores serão obrigados a integrar o Plano?
Não. Com a publicação das tabelas de remuneração e das regras específicas de posicionamento (PORTA-VOZ 766, do dia 4 de setembro de 2009, decreto 673/2009, página 25), o servidor terá o direito de, no prazo legal, optar pelo não enquadramento e se neste prazo não se manifestar o enquadramento será automático.

2- Haverá perdas de direitos para os atuais servidores?
Não. Serão preservados todos os direitos adquiridos dos atuais servidores, e que continuarão sendo adquiridos após o posicionamento nas novas carreiras, segundo as regras da legislação então vigente. Entre eles podemos citar: Quinquênio, Férias-Prêmio e Incentivo à Qualificação. Na verdade o servidor que optar pelo não enquadramento deixa de ganhar as vantagens trazidas pelo Plano de Carreira, entretanto, mantém as atuais vantagens. O servidor que se enquadrar, além das vantagens já adquiridas, poderá progredir e ter promoções na carreira a que pertencer. Esta análise deverá ser feita de forma criteriosa.

4- O que deve fazer se optar pelo não enquadramento no Plano de Carreiras?
É muito simples. É só se apresentar ao Departamento Gestão de Recursos Humanos de sua secretaria e assinar o documento referente à sua escolha.